A revista The Economist, em seu número de 22/01/05, traz um artigo interessante e polêmico sobre a Responsabilidade Social das Empresas (RSE). Segundo seu autor, não caberia às empresas envolverem-se em obras sociais, assistenciais ou filantrópicas que devem ficar ao encargo do poder público em seus diferentes níveis.

A melhor e mais eficiente forma das empresas contribuírem para o bem-estar social seria, sempre segundo o artigo, produzir lucros a serem distribuídos entre seus proprietários e acionistas.

A manifestação da revista ocorre num momento histórico e conjuntural quando a RSE foi incorporada ao vocabulário e discurso de executivos, ativistas e representantes do poder público para significar o comportamento “politicamente correto” e eticamente desejável do setor privado, à luz da crescente miséria que caracteriza a condição de uma ampla camada da população brasileira e, por extensão, de todos os “Países em Desenvolvimento”. Procuremos, portanto, examinar mais detidamente o discurso e a prática da RSE.

A intensa campanha realizada pelos meios de comunicação em torno desta bandeira levaria a crer que a era do capitalismo “selvagem” acabou e estaríamos caminhando finalmente para a solução dos problemas sociais e ambientais, contanto que empresas mais racionais e eficientes assumam realmente suas responsabilidades.

Coincidentemente ou não, nas últimas semanas de 2004, a mídia brasileira noticiou duas histórias nada abonadoras sobre a contaminação, por resíduos industriais tóxicos, de centenas de pessoas, moradores da Vila Carioca (na cidade de São Paulo) e do município de Paulínia. Isso sem recordar casos mais antigos e ainda não resolvidos como os de ex-trabalhadores e moradores da cidade de Cubatão, São Paulo, todos vítimas de detritos tóxicos jogados em terrenos próximos a uma indústria multinacional de produtos petroquímicos.

Mais recentemente, em fevereiro de 2005, vários canais de TV comentaram a respeito das práticas de produtores de aves congelados. Eles estariam aumentando artificialmente o peso de seus produtos por meio da injeção de água nos animais pouco antes do abate.

Ademais, os jornais divulgaram amplo noticiário sobre a extensa lista de empresas, inclusive multinacionais, investigadas pelas autoridades competentes do governo federal por “maquiarem” produtos. Produtos maquiados são aqueles que tiveram reduzida sua quantidade ou composição padrão sem que tal seja devidamente informado aos consumidores. Na lista constam, sobretudo, produtos alimentícios, de higiene pessoal, de limpeza e de ração animal cujos conteúdos – peso ou volume – teriam sido diminuídos. Em alguns casos, apesar do conteúdo alterado, as embalagens foram aumentadas de modo a disfarçar o expediente. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), nesses casos, mesmo que os preços fossem reduzidos proporcionalmente, a informação teria de ser prestada de forma clara, precisa e ostensiva. Sem essa medida o consumidor estaria sendo lesado em seu direito de escolha.

A maquiagem de produtos sequer é uma novidade. Dois anos atrás, algumas empresas produtoras de papel higiênico, geralmente apresentado em rolos de 40 metros, passaram a diminuir a quantidade para 30 metros, sem avisar os consumidores e mantendo os preços originais.

Ironicamente, tornou-se praxe das grandes empresas, sobretudo as multinacionais, publicar anualmente vistosos relatórios de suas atividades e resultados econômico-financeiros, dando destaque em várias páginas ao cumprimento das supostas metas de responsabilidade social. Apesar disso, ainda é reduzido o número de empresas – por volta de 150 – que fazem parte do Instituto Ethos, uma organização não-governamental que preconiza a adoção de uma conduta mais racional e humana no setor privado. No último Fórum Econômico Mundial – evento anual realizado em Davos, Suíça – houve muitos discursos de executivos, políticos e acadêmicos, insistindo na necessidade das empresas assumirem mais responsabilidade na condução de políticas sociais e ambientais.

De fato, relatórios sobre o chamado “Balanço Social” das empresas destacam projetos educacionais, crianças uniformizadas que participam de grupos de dança, música, capoeira e outras atividades recreativas. Em alguns casos, há projetos ambientais tais como o plantio de florestas (para fins industriais), ou de proteção do meio ambiente. Tudo um esforço de convencer a opinião pública, por meio de uma intensa campanha publicitária, da seriedade e respeitabilidade do comportamento social e ambiental das empresas. Mas, a lista de comportamentos radicalmente opostos à responsabilidade social é infindável. No topo desta, poderiam vir as madeireiras que atuam na Amazônia. Desmatando de forma selvagem, queimando vastas áreas que se tornam rapidamente em desertos, expulsam também pequenos lavradores e populações indígenas, cometendo verdadeiros crimes contra os homens, a natureza e a sociedade.

No ano passado (2004), tivemos a oportunidade de participar de uma festividade celebrando o aniversário de uma das maiores empresas multinacionais na área de equipamentos pesados. No discurso do presidente, mereceu destaque um projeto educacional mantido pela empresa. Todas as trinta e poucas crianças beneficiadas estavam presentes e cantaram em coral para os convidados. Na continuidade das informações prestadas pelo executivo-chefe, fomos informados que a mesma viu-se obrigada a demitir 400 empregados, em função da racionalização e reengenharia necessárias para a redução de custos operacionais. Apontada a contradição entre a “boa ação” e as conseqüências sociais das demissões, esta obviamente não foi esclarecida, porque em última análise, ela reside no próprio sistema de produção, acumulação e reprodução do capital. Visto sob este prisma, os esforços das empresas industriais, comerciais e de serviços para patrocinar projetos sociais – escolas, cursos, práticas de esporte e atividades culturais – não são capazes de ocultar a busca do verdadeiro motivo, ou seja, a promoção e a publicidade institucionais dirigidos para os consumidores, sobretudo da classe média.

Para a empresa ser bem sucedida em seus objetivos, ela tem que trabalhar a percepção que dela tem a opinião pública quanto ao seu comportamento “politicamente correto”. Entretanto, ainda segundo “The Economist”, o total dos gastos das maiores empresas com projetos de responsabilidade social não ultrapassa 0,97% de seus lucros, sem falar das possibilidades de abatimento de impostos das somas gastas em projetos sociais ou culturais. Longe de visar o bem-estar geral, e dos pobres em particular, as empresas se dedicam de corpo e alma ao que o professor Joel Bakan, da Universidade de British Columbia, definiu como a procura patológica de lucro e de poder, sem preocupação com as conseqüências danosas que possa causar em terceiros. O professor Bakan afirma que a RSE não passa de um engodo e para realmente defender os interesses da maioria da população, são necessários regulamentos draconianos, cuja aprovação e efetividade são bastante problemáticas tendo em vista o poder financeiro das empresas, muitas vezes superior aos orçamentos minguados do poder público, que conseguem corromper funcionários e legisladores.

Outro livro que relata o envolvimento da indústria química em casos de intoxicações por metais pesados foi lançado ano passado pela Editora da Universidade da Califórnia, sob o titulo “Deceit and Denial – The Deadly Politics of Industrial Pollution” (algo como, Logro e Desmentido – A Política Mortífera da Poluição Industrial). Escrito por dois professores, Gerald Markovitz e David Rosner, um de História e o outro de Ética em Saúde Pública, o livro causou enorme impacto e polêmica, pela desmedida reação das empresas responsáveis pela produção e venda de produtos cancerígenos. A argumentação é semelhante à utilizada anteriormente em casos de intoxicação por chumbo, amianto e pela indústria do tabaco. Todas essas empresas alegaram a “insuficiência” de provas científicas para negar os malefícios causados por suas atividades. Isso leva ao arrastamento infinito dos processos na Justiça, apesar do sofrimento dos consumidores e trabalhadores. Acometidos por doenças e invalidez por terem sido expostos às substâncias químicas tóxicas, eles definham na lenta espera pelo desfecho judicial, enquanto as empresas adotam todas as medidas “legais” para protegerem-se contra as reivindicações.

Na última década do século XX, sobretudo após a Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro 1992), o conceito de desenvolvimento sustentável tem sido incorporado ao discurso de executivos das maiores empresas que pretendem proteger e conservar o meio ambiente.

Ao verificar o estado do meio ambiente nas áreas de exploração de petróleo, de mineração, de produção de substâncias químicas ou agrotóxicos, fica patente a disparidade entre o discurso e a prática. Como cinicamente diz “The Economist”, todas as práticas de conservação e proteção do meio ambiente custam dinheiro e, assim, tendem a reduzir os lucros o que prejudicaria os interesses dos acionistas. Um bom exemplo da força deste argumento encontramos na recente polêmica travada na mídia e em alguns parlamentos nacionais sobre o aquecimento global, causado pelo efeito-estufa. A recusa dos EUA em assinar o Protocolo de Kyoto, embora sejam responsáveis por 25% das emissões de CO2 e outros poluentes, é publicamente justificada pela necessidade de não prejudicar a economia, ou seja, as empresas.

A maioria de cientistas aponta para os perigos do efeito-estufa nas próximas décadas, sem encontrar ouvidos de políticos e governantes.Os homens de negócios, sempre segundo “The Economist”, em sua conduta de dia-a-dia fazem uma distinção muito sutil entre o legal e o ético, sem ultrapassar os limites da “decência”. Assim, ao especular com os recursos das empresas ou bancos, apropriando-se de lucros gerados ilegalmente (vide os casos da Enron, MCI, Parmalat, Banco Santos e outras), criam-se imensas fortunas nas mãos de poucos, enquanto os funcionários, acionistas e fornecedores dessas empresas sofrem pesados prejuízos.

O que levaria os homens de negócios, geralmente cautelosos e racionais na escolha de oportunidades de investimentos, a confiar seu dinheiro a especuladores e aventureiros no mundo das finanças? É que no início das operações, os clientes são atraídos pela promessa de taxas de retorno entre 10 e 12% ao ano em US$, enquanto os bancos oficiais, na Europa e nos EUA, oferecem de 2 a 4%, no máximo. Quando da inadimplência do investidor ou do banco, poucos são os clientes que irão buscar seus direitos na Justiça, pois não teriam como comprovar a origem legal do dinheiro, geralmente produto do caixa dois das empresas.

O famigerado caixa dois, os tristemente lembrados casos da CC-5 e da CPI do Banestado, as operações Anaconda e tantas outras levam a questionar a Responsabilidade Social das Empresas.

Quem sabe, a melhor forma das empresas agirem de forma socialmente responsável seria:

- pagar salários decentes aos seus funcionários;

- pagar regularmente seus impostos e tributos;

- recolher sem artimanhas as contribuições à Previdência Social

Isso seria um digno exemplo de conduta socialmente responsável para todos os cidadãos.