O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) iniciou em 2005 as consultas públicas sobre a versão preliminar da sua Política do Meio Ambiente e Observância de Salvaguardas. O documento final será baseado nos comentários recebidos pela internet e em reuniões regionais conduzidas em Barbados, Washington DC, Bruxelas, Rio de Janeiro, Panamá e Lima, e substituirá integralmente a Política Ambiental do Banco, de 1979.

A política ambiental proposta é relevante para que a dimensão ambiental seja incorporada nas ações do BID, e para que as salvaguardas de proteção ao meio ambiente, em todas as atividades do Banco, sejam cumpridas.

Uma das consultas públicas foi realizada em 15 de fevereiro, no Rio de Janeiro, e teve a presença de Eugenio Singer, Presidente do Instituto Pharos e fellow LEAD entre os convidados.

Seguindo o espírito de participação proposto pelo BID, a ABDL promoveu junto com o Instituto Pharos um fórum de discussão para debater a versão inicial da Política Ambiental do Banco. As opiniões emitidas no fórum serviram de apoio para os pontos levantados por Eugenio Singer na consulta pública.

Para Andres Falconer, Coordenador Executivo da ABDL, o "mainstreaming" da participação da sociedade é o desafio do BID. Segundo Andres, isso passa por uma mudança nas políticas internas da instituição. Dirigida por economistas, engenheiros e advogados, o BID ainda vê estes assuntos de participação como secundários e inconvenientes.

Sebastião Andrelino Silva, fellow LEAD, levantou os conflitos entre interesses locais e regionais. "No seu item B.1, a minuta de Política do BID afirma que o banco somente financiará operações e ações ambientalmente viáveis. No caso do São Francisco, a visão regional tem se confrontado com a visão local, colocando como antagônicas a intenção do Governo Federal em atender as necessidades do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, em detrimento dos anseios das populações de Alagoas e Sergipe. Como compatibilizar esses interesses regionais e locais? Quem indica para o banco as dimensões dos problemas a nível local que as soluções regionais podem agravar? O governo, através do IBAMA (em nosso caso) que afirma que a posição contrária da sociedade local nas Audiências Públicas não tem poder de vetar o projeto, mesmo sendo repudiado localmente?", questiona.
Eugenio Singer classificou a consulta como “interessante, pois abre um canal democrático de participação com as partes interessadas”, porém lamentou a ausência de mais representantes do setor privado. “A real integração das partes é ainda um desafio”, apontou.

O principal desafio do BID, segundo Eugenio, é a modernização do Banco e a adaptação às constantes mudanças que o mundo atual impõe, transformando sua cultura organizacional rígida e tradicional em um ambiente dinâmico e integrado capaz de atender as demandas da sociedade. A política ambiental, por exemplo, foi elaborada em 1979 e somente agora o BID iniciou um processo de revisão.

“Na minha visão o maior desafio do Banco é entender que no mundo moderno e principalmente no setor privado a questão ambiental está inserida na questão da sustentabilidade, incorporando as três dimensões: social, ambiental e econômica. Não está claro para o BID esta indissociabilidade. O corpo técnico não está preparado para analisar a questão da sustentabilidade de forma integrada. É necessário promover uma enorme reciclagem interna e também priorizar a capacitação institucional dos países membros. Se não fizerem isto agora e se levarem mais 25 anos para mudar novamente a política, o BID perderá a totalmente a sua competitividade”, alertou Eugenio.

Para Eugenio, esta encruzilhada que o BID atravessa nos faz questionar o papel de outros chamados “bancos de desenvolvimento”, como o próprio BNDES, que por sua vez também não tem uma política bem definida de sustentabilidade e nem faz consultas públicas, em oposição a bancos do setor privado, que estão muito à frente nesta questão, como o ABN AMRO e outros signatários dos Princípios do Equador.

Sobre os mecanismos de participação propostos pelo BID, Eugenio entende como insuficientes. “É necessário mais tempo e uma maior abrangência; porém o que há de bom nesta proposta de Política de Meio Ambiente é que o BID está disposto a revê-la no período de três anos, o que permite receber contribuições da sociedade de forma mais abrangente e organizada”.

Somente a formação de redes da sociedade civil permitirá uma participação efetiva e eficaz, segundo Eugenio. “Entidades como a SOS Mata Atlântica, que estão organizadas em redes, conseguiram discutir internamente e encaminhar propostas fundamentadas dentro de suas organizações. Seria interessante criar este "mainstream" de forma mais consistente e organizada. Pode parecer paradoxal, mas é necessário capacitar para a participação”, concluiu.

A proposta de revisão da política ambiental é relevante para que a dimensão ambiental seja incorporada nas ações do BID, e para que as salvaguardas de proteção ao meio ambiente, em todas as atividades do Banco, sejam cumpridas.

Saiba Mais

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