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COP-10 termina entre avanços e incertezas
Encerrada na semana passada em Buenos Aires, a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-10) deixa, como de costume em reuniões do gênero, uma certa frustração no ar. Se por um lado foram aprovadas as regras para a implementação do Protocolo de Kyoto, que entra em vigor no próximo dia 16 de fevereiro encerrando sete anos de expectativa, por outro continuam as dúvidas sobre a viabilidade um novo período para o tratado depois de sua expiração em 2012.
Um certo clima festivo marcou a abertura dos trabalhos no dia 6 de dezembro, tudo por conta adesão definitiva da Rússia ao Protocolo de Kyoto – o que garantiu a cota mínima para a entrada em vigor do tratado que busca regular as emissões dos gases responsáveis pelo efeito. Contudo, ao longo da conferência, ficou cada vez mais claro que a meta principal da conferência não seria alcançada, o estabelecimento de um consenso entre os 194 países presentes para a construção de um acordo pós-Kyoto.
Na avaliação da secretária-executiva da COP-10, a holandesa Joke Waller-Hunter, “a principal função da convenção foi fortalecer a nova fase criada pela ratificação do Protocolo de Kyoto”.
EUA - Parte dos problemas da COP-10 pode ser debitada na conta do governo Bush e sua tradicional oposição a acordos internacionais que prevejam cortes nas emissões de CO2 sob a alegação de que eles comprometeriam o desempenho da economia norte-americana. Muitos especialistas consideram que a ausência do maior poluidor individual do planeta – os EUA respondem por cerca de 25% de todo o gás carbônico lançado anualmente na atmosfera – reduz a credibilidade de quaisquer acordos futuros.
A postura de Washington foi universalmente hostilizada ao longo da COP-10, o que levou o governo norte-americano a tentar demonstrar à comunidade internacional que está fazendo sua lição de casa por conta própria. A Casa Branca vem pressionando o Congresso pela aprovação de uma versão doméstica do Protocolo de Kyoto, o chamado Clear Skies Act (Lei dos Céus mais Limpos, numa tradução literal).
O projeto de Bush segue a linha mestra do Protocolo de Kyoto estabelecendo limites e criando um mercado interno de créditos de carbono onde os estados poluidores poderiam comprar os direitos de emissão de estados mais limpos, mantendo estáveis ou mesmo reduzindo as emissões totais.
Contudo ambientalistas norte-americanos apontam que as metas de redução previstos nesse projeto de lei são bem menores aos que foram apresentados pela própria agência ambiental americana (EPA). O projeto da EPA está atualmente engavetado.
Em transição – Outro ponto que não encontrou solução durante a conferência foi a criação de metas de redução para os países em desenvolvimento atualmente isentos, especialmente os que fazem parte do chamado grupo de transição – como o Brasil, a China e a Índia.
A proposta é um dos pontos mais importantes na pauta de negociação da União Européia para a renovação do Protocolo de Kyoto em 2012. A UE aponta para o fato alguns países em desenvolvimento estarem entre os maiores poluidores do mundo e, portanto, deveriam assumir maiores responsabilidades no combate às mudanças climáticas.
Em resposta, os representantes do G-77 argumentam que, devido a sua industrialização recente, não podem ser responsabilizados segundo os mesmos critérios aplicados aos países ricos que já vêm poluindo há bem mais de um século. Segundo os diplomatas brasileiros isso fere o princípio de responsabilidades acertado na Convenção do Clima - que isenta os países em desenvolvimento – que é inegociável. “Teríamos de rever toda a convenção”, disse o negociador chefe do Brasil, Everton Vargas.
A UE quer discutir o assunto no próximo ano durante um seminário proposto pela Argentina.
Ajuda internacional – O pagamento da conta das obras de infraestrutura e das adaptações necessárias para minimizar as catástrofes climáticas previstas nos próximos anos também divide países ricos e pobres. Existe algum consenso sobre a necessidade de apoio para reduzir a vulnerabilidade dos países menos desenvolvidos, mas nenhum acordo sobre regras que definam o volume e a regra de distribuição e uso dos recursos.
“Não fomos nós que criamos essa situação; não deveríamos ser nós a ter de pagar o preço”, desabafou o ministro de Bangladesh, Jafrul Islam Chowdhury, relembrando as inundações recordes que assolaram seu país este ano apesar dele ser um dos menores poluidores do mundo.
Pequena escala – O documento final inclui a participação dos projetos florestais de pequena escala no mercado de créditos de carbono, tema espinhoso devido a sua grande complexidade técnica. A inclusão da proposta foi uma das pautas do governo brasileiro durante a COP-10.
Como a maior fonte de emissões de gases estufa do Brasil é justamente o desmatamento, existe grande interesse do Planalto em canalizar recursos provenientes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para financiar a preservação florestal no país.
Os MDL permitem aos países ricos comprarem o direito de poluir financiando iniciativas de redução de emissões nos países pobres. No caso dos projetos florestais, não se trata da redução de emissões, mas da absorção de CO2 da atmosfera pela vegetação em crescimento. Serão aceitos projetos de reflorestamento em áreas desmatadas antes de 1990 (ano base do Protocolo de Kyoto), isso evita que sejam premiados desmatamentos recentes. A simples preservação de áreas poderá ser negociada.
Foram definidos como projetos de pequeno porte os praticados por comunidades ou indivíduos de baixa renda, cuja remoção de gases não ultrapasse uma média de 8 mil toneladas de CO2 ao ano. Os empreendimentos enquadrados nessa categoria terão exigências e taxas reduzidas para aumentar sua competitividade em relação às iniciativas maiores.
Espanha e Brasil – A poluição atmosférica não foi a única pauta do Brasil em Buenos Aires, na quinta-feira (16) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, formalizou com o governo espanhol um convênio de cooperação bilateral na área de recursos hídricos.
Espanha e Brasil concordaram em desenvolver ações conjuntas na gestão de recursos hídricos em regiões semi-áridas, controle de contaminação, desenvolvimento de infra-estrutura e eficiência na irrigação agrícola. Também foi prevista a colaboração na prevenção e redução dos efeitos de fenômenos climáticos extremos. Devem ser criados programas de formação e estabelecidas reuniões periódicas de representantes dos dois países para debater o tema.
Marina Silva disse que apesar das diferenças, o Brasil pode melhorar sua performance quanto ao abastecimento de água a partir da experiência espanhola. "Temos 11% da água do planeta, mas 80% desses recursos estão na Amazônia e outras regiões do país têm uma disponibilidade de água insuficiente", disse Marina.
O acordo faz parte de um pacote de acordos ambientais que a Espanha fechou no dia 15, com Argentina, México e Colômbia. Investimentos em tecnologias limpas, redução da contaminação e combate às mudanças climáticas são alguns dos temas tratados de forma bilateral.
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Por uma Política Nacional para Mudança de Clima, artigo do fellow Rubens Born
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