A ministra do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, assinaram convênios de cooperação técnica com 13 municípios, de sete Estados, para descentralização da gestão da orla. O objetivo dos convênios é estimular a gestão compartilhada da região costeira, a descentralização de decisões e a resolução de conflitos para, segundo a ministra Marina, “garantir que os recursos naturais, formados ao longo de milhares de anos, não sejam sacrificados em nome de um lucro momentâneo”. Os principais problemas da zona costeira são a ocupação irregular de terrenos da União, expansão desordenada do turismo, carcinicultura em áreas impróprias, falta de saneamento básico e a erosão.

O secretário nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, deputado distrital Chico Floresta, desconfia das intenções dos prefeitos em participar destes convênios. Para ele, os prefeitos querem gerir estas áreas e não fiscalizá-las, como quer o governo. O petista defende que o Projeto Orla seja feito em caráter experimental e que, só após rigorosa avaliação dos primeiros convênios, seja ampliado.

O deputado avalia que as poucas áreas onde a preservação de ecossistemas vulneráveis resiste à especulação imobiliária e turística são aquelas de controle da União. “Invasores têm um receio maior quando sabem que as áreas costeiras pertencem à Marinha”, enfatiza. “São raros os municípios que se preocupam com a preservação do meio ambiente ou têm objetivos maiores. Basta ver o trabalho da Corregedoria Geral da União”, disse o dirigente petista, referindo-se aos resultados ruins da fiscalização do governo sobre corrupção nas Prefeituras.

Pela proposta do governo, os municípios participantes elaboram um Plano de Intervenção na Orla, que estabelece as regras para o uso desse espaço, indicando os projetos executivos de gestão e outros elementos do planejamento local. A partir daí podem ser realizadas ações como reurbanização, saneamento básico e ordenamento da ocupação de áreas da União. Os municípios passam a ter um instrumento de planejamento do uso e ocupação da região costeira.

Arrecadação

Nesta primeira etapa do “Projeto Orla”, a ministra destacou que a idéia de juntar meio ambiente e planejamento visa a se antecipar “para que municípios e empreendedores possam saber exatamente como fazer seus investimentos". Os municípios terão que assumir algumas tarefas da Secretaria do Patrimônio da União no gerenciamento dos terrenos de marinha e poderão aumentar sua arrecadação sobre essas áreas em até 50%. Os recursos arrecadados serão reinvestidos em projetos de gestão da orla. Já foram investidos no programa R$ 2 milhões e, para os próximos quatro anos, estão previstos no Plano Plurianual (PPA) mais R$ 8,7 milhões.

Chico Floresta avalia que os municípios não têm a “ótica nacional” necessária para esta questão. “As áreas de orla são estratégicas para União, tanto do ponto de vista militar quanto ambiental, e não podem ser tratadas por uma relação mercantil, baseada na distribuição de impostos”, declarou. Para o petista, em vez de expor ecossistemas vulneráveis a uma experiência que não se sabe que resultado terá, o governo poderia buscar soluções para a fiscalização. Ele sugere um “casamento” entre Ibama e Marinha na fiscalização. “O governo tem que recuperar a capacidade de intervenção desmontada nos últimos anos”, defende ele.

Harmonia política

O secretário de Qualidade Ambiental do MMA, Ruy de Góes, afirmou que, devido o tamanho do país, os municípios têm muito mais condições de administrar a orla de acordo com as necessidades da população. Para ele, o Projeto Orla estabelece a gestão patrimonial compartilhada em harmonia com a política ambiental brasileira. O Projeto Orla quer acelerar a implantação de instrumentos de cessão patrimonial para os municípios, com a contrapartida de que a gestão da orla seja feita de forma compatível com o conceito de patrimônio coletivo.

A orla brasileira tem cerca de 8,698 mil km de extensão e uma área de aproximadamente 388.000 km². São 285 municípios litorâneos em 17 estados, com 32 milhões de habitantes, segundo o IBGE. A zona costeira envolve, ainda, o mar territorial brasileiro, com largura de 12 milhas náuticas a partir da costa. Os terrenos de marinha são uma faixa de terra de 33 metros contados da linha de preamar média de 1831. De acordo com a Constituição, todas as praias são consideradas áreas públicas.

Áreas de risco

A prioridade de assinatura de convênios é para regiões metropolitanas, áreas adjacentes a regiões estuarino-lagunares com atividades de carcinicultura e áreas de risco ou fragilidade ambiental. A ocupação irregular dos terrenos aumenta significativamente os riscos de degradação ambiental, com pressão sobre o meio ambiente provocada por construções inadequadas, falta de infra-estrutura e deficiência no saneamento. A estimativa é que a cada dia 47,1 milhões de m3 de esgoto sem tratamento são lançados nas águas costeiras. Como resultado das construções irregulares na orla e no mar, dois terços das praias brasileiras diminuem em tamanho e largura.

Para participar do Projeto Orla, basta o município apresentar uma proposta de adesão ao órgão estadual de meio ambiente demonstrando ter uma base de planejamento do uso do solo, estrutura institucional mínima e a indicação de um fórum colegiado de gestão do projeto. Em contrapartida, o Projeto Orla vai dar acesso a uma metodologia baseada na análise da paisagem, diagnóstico socioeconômico e formulação de cenários de uso e ocupação, que permite, num prazo de 60 dias, a elaboração de propostas consistentes de planejamento mínimo para o ordenamento da orla do município.

Os convênios serão assinados com os municípios de Torres e Capão da Canoa (RS), Bombinhas e Florianópolis (SC), Caraguatatuba e São Sebastião (SP), Macaé, Rio das Ostras, Quissamã e Armação de Búzios (RJ), Tibau do Sul (RN), Cabo de Santo Agostinho (PE) e Parnaíba (PI). Outros 44 municípios foram capacitados e poderão assumir compromissos semelhantes nos próximos meses. Também foram capacitados 610 gestores locais, abrangendo técnicos das prefeituras, Estados e de entidades da sociedade civil organizada. A expectativa é que, nos próximos quatro anos mais 80 municípios estejam habilitados a participar do projeto.

Projeto Orla

Uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos (SQA), e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP), criou o Projeto Orla com a finalidade de assistir tecnicamente aos municípios e capacitar os gestores locais para aplicação de metodologia para o planejamento de intervenções na orla marítima, com a geração de instrumentos e ações locais de caráter normativo, institucional e gerencial.

As Diretrizes do Projeto Orla são:

• Inovar a gestão ambiental/patrimonial, por meio da solução de conflitos e da descentralização de decisões legitimadas no âmbito de fóruns colegiados;
• Estimular a gestão compartilhada da orla priorizando arranjos interinstitucionais nos diferentes níveis de governo;
• Dinamizar a implantação de instrumentos de cessão patrimonial para os municípios, com a contrapartida de que os mesmos façam a gestão da orla de forma compatível com o conceito de patrimônio coletivo, atendendo aos interesses locais, sem perder de vista o interesse nacional.